Termos e condições de utilização do serviço Modello

Versão de 24 de outubro de 2026. Publicados em https://www.modello.style/pt/offer.

Os presentes termos e condições (os Termos) regulam a utilização do serviço Modello disponível em www.modello.style (o Serviço), prestado pelo empresário em nome individual MAKSIM POLIKANOV (denominação no registo: Individual Entrepreneur MAKSIM POLIKANOV), número de identificação 304820433 (o Prestador). Os dados completos do Prestador constam da secção 11. Os pagamentos são processados pela Freemius, Inc., na qualidade de vendedor registado (Merchant of Record).

1. Disposições gerais

1.1. Os termos com inicial maiúscula têm o significado que lhes é atribuído na secção 12.

1.2. Os presentes Termos aplicam-se a qualquer utilização do Serviço, gratuita ou paga. Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita os presentes Termos. O Utilizador que não concorde com alguma das suas disposições não deve utilizar o Serviço.

1.3. O contrato relativo a uma Subscrição ou a um Pack de créditos é celebrado no momento da confirmação do pagamento. O pagamento propriamente dito é efetuado ao abrigo de um contrato de compra e venda com o Vendedor registado, conforme descrito na secção 11.

1.4. Celebração do contrato. O Utilizador escolhe uma Subscrição ou um Pack de créditos na Página de preços, pede expressamente, através de uma caixa de seleção própria, que a prestação comece de imediato (ponto 5.8) e acede à página de pagamento do Vendedor registado. Aí introduz os dados de pagamento, vê o montante total, incluindo os impostos do seu país, e conclui a encomenda com o botão de pagamento. Até esse clique, o Utilizador pode, a qualquer momento, verificar e corrigir os dados introduzidos com as funções habituais do navegador e da página de pagamento, ou interromper o processo.

1.5. Texto do contrato e línguas. O contrato pode ser celebrado em qualquer língua em que o Serviço seja disponibilizado; as línguas disponíveis são as do seletor de idioma do Serviço. Prevalece a versão linguística em que o Utilizador celebrou o contrato. A versão em vigor dos presentes Termos está disponível no endereço indicado acima; as versões anteriores são enviadas a pedido. Após o pagamento, o Utilizador recebe uma confirmação por correio eletrónico.

1.6. O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador confirma que preenche este requisito.

1.7. Alteração dos Termos. O Prestador pode alterar os presentes Termos com efeitos para o futuro quando tal for necessário em virtude de alterações do Serviço, da lei ou da jurisprudência. O Utilizador é informado das alterações substanciais por correio eletrónico ou no Serviço com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. As alterações que afetem as obrigações principais, o preço ou o equilíbrio entre as prestações só se aplicam a um Consumidor se este as aceitar expressamente. Se não as aceitar, continuam a aplicar-se os Termos anteriores; nesse caso, o Prestador pode pôr termo ao contrato no final do Período pago em curso. O direito do Utilizador de cancelar a Subscrição e de eliminar a sua Conta a qualquer momento não é afetado.

2. Objeto

2.1. O Prestador dá acesso às funcionalidades do Serviço: identificação da colorimetria e do tipo de corpo, sugestões de looks, prova virtual de looks na fotografia do Utilizador, análise de imagens de looks, gestão do roupeiro, chat com o estilista e/ou recomendações de estilo diárias (consoante a disponibilidade).

2.2. O Serviço é uma prestação de serviços digitais e não uma venda de bens. Considera-se prestado um serviço sempre que é concluída uma prova de um look, bem como através do acesso às funcionalidades durante o período pago.

2.3. O Serviço presta recomendações relativas à aparência. Em especial:

(a) As recomendações são sugestões de estilo gerais, baseadas nas informações fornecidas pelo Utilizador e em métodos reconhecidos de cor e silhueta. O Prestador não garante que uma peça ou um look recomendado fique bem ao Utilizador, lhe sirva ou agrade a terceiros;
(b) O tipo de corpo, a colorimetria e a paleta são classificações de estilo aproximadas e não constituem uma avaliação do corpo, da saúde ou da atratividade do Utilizador;
(c) As peças apresentadas no Serviço são oferecidas por vendedores terceiros independentes. O Prestador não vende essas peças e não é parte no contrato entre o Utilizador e o vendedor. Os preços, a disponibilidade, as descrições, a entrega, as devoluções e a qualidade das peças são da exclusiva responsabilidade do respetivo vendedor e regem-se pelas condições deste;
(d) As ligações para sítios de terceiros são disponibilizadas apenas por conveniência. O conteúdo desses sítios e o tratamento de dados pessoais que efetuam regem-se pelas respetivas condições e políticas de privacidade;
(e) As informações sobre peças de terceiros, como imagens, preços e disponibilidade, podem estar incompletas ou desatualizadas ou ser alteradas a qualquer momento pelo respetivo vendedor, e o Prestador não garante a sua exatidão;
(f) A apresentação de uma peça, marca ou vendedor no Serviço não constitui uma recomendação, e qualquer decisão de compra é tomada pelo Utilizador à sua própria discrição.

2.4. As recomendações, as respostas do chat e as imagens das provas são geradas por inteligência artificial e assinaladas como tal. As imagens das provas são visualizações e não mostram como uma peça vai efetivamente assentar. As recomendações não constituem aconselhamento médico nem qualquer outro aconselhamento profissional.

3. Preços e pagamento

3.1. Os preços em vigor e o conteúdo de cada plano, incluindo a Quota, são publicados na Página de preços. Os créditos de um Pack de créditos não expiram.

3.2. Um Crédito é uma unidade de conta utilizada exclusivamente para pagar operações no Serviço. Cada prova virtual de um look concluída consome um Crédito. Os Créditos não têm valor monetário, não podem ser transferidos para outra Conta e não podem ser trocados por dinheiro, salvo reembolso nos termos da secção 5.

3.3. O montante final a pagar é apresentado antes da confirmação do pagamento. Os impostos aplicáveis são calculados e entregues pelo Vendedor registado.

3.4. O Prestador não recebe nem guarda dados de cartões de pagamento.

3.5. Não podem ser efetuadas mais de 5 provas em cada período de 24 horas. Este limite protege o Utilizador e o Prestador contra o esgotamento da Quota por um terceiro que tenha obtido acesso à Conta.

3.6. Os códigos promocionais aplicam-se apenas à Subscrição mensal e apenas ao primeiro Período pago. O valor do desconto é fixado pelo Prestador e não excede 30%.

3.7. O Prestador pode alterar os preços para contratos futuros. Os Períodos pagos já liquidados não são afetados. Uma alteração do preço de uma Subscrição em curso é comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência e só se aplica a um Consumidor se este a aceitar expressamente. Se o Consumidor não a aceitar, o Prestador pode pôr termo à Subscrição no final do Período pago em curso.

3.8. O Prestador pode restringir temporariamente a utilização de uma funcionalidade por um Utilizador, nomeadamente limitando o número ou a frequência dos pedidos ou introduzindo um tempo de espera, quando tenha motivos razoáveis para considerar que essa utilização:

(a) Excede os limites de uma utilização razoável correspondente a uma utilização para fins pessoais;
(b) Excede consideravelmente a utilização de um Utilizador individual comum e impõe ao Serviço uma carga que afeta a sua disponibilidade ou desempenho para os outros Utilizadores; ou
(c) É efetuada por meios automatizados, scripts ou bots, ou de qualquer outra forma não prevista pelo Serviço.

Qualquer restrição é proporcional à sua causa, dura apenas o tempo necessário e não afeta os Créditos já adquiridos. Sempre que razoavelmente possível, o Prestador informa o Utilizador da restrição e do respetivo motivo.

4. Cancelamento da Subscrição

4.1. A Subscrição é celebrada por tempo indeterminado, sem período mínimo de fidelização. É paga por Períodos pagos sucessivos de um mês e mantém-se até ser cancelada.

4.2. A Subscrição pode ser cancelada a qualquer momento e gratuitamente: através da funcionalidade «Cancelar contratos aqui», acessível a partir de qualquer página do Serviço sem iniciar sessão, nas definições da Conta ou através dos contactos indicados na secção 11. O Utilizador indica os dados que identificam o seu contrato, verifica o resumo do pedido e confirma-o com o botão «Cancelar agora». O acesso mantém-se até ao final do Período pago em curso e, após o cancelamento, não há renovação. O Prestador confirma a receção do cancelamento sem demora, num suporte duradouro, indicando a data e a hora da receção e a data em que o contrato termina.

4.3. O direito de cada uma das partes de resolver o contrato com justa causa não é afetado.

5. Reembolsos

5.1. O Utilizador pode renunciar ao Serviço a qualquer momento. Como o Serviço é prestado por partes, o valor da parte não utilizada é reembolsável.

5.2. O reembolso corresponde ao valor dos Créditos não utilizados do Período pago, calculado com base no montante efetivamente pago, segundo a fórmula:

Reembolso = Montante pago × (Quota − Créditos utilizados) ÷ Quota.

Por exemplo, se tiverem sido utilizados 8 de 20 Créditos, são reembolsados doze vigésimos do montante pago. As frações são arredondadas a favor do Utilizador. Se tiverem sido utilizados todos os Créditos, o Serviço foi integralmente prestado e não há lugar a reembolso.

5.3. O Utilizador pode optar por receber o Reembolso:

(a) Em dinheiro, no meio de pagamento original; nesse caso, apenas são retidos os custos do sistema de pagamento efetivamente suportados pelo Prestador e comprovados por documento desse sistema, exceto nos reembolsos ao abrigo dos pontos 5.6 a 5.11, aos quais não é retido qualquer custo; ou
(b) Sob a forma de Créditos adicionados ao saldo, pelo valor integral da parte não utilizada, sem qualquer dedução. Os Créditos assim atribuídos não expiram.

5.4. Os Créditos não utilizados de um Pack de créditos são reembolsados ao preço do Pack de créditos; os Créditos utilizados não são reembolsados.

5.5. O pedido de reembolso deve ser enviado através dos contactos indicados na secção 11, a partir do endereço de correio eletrónico associado à Conta. O montante é calculado com base no registo de consumo de Créditos, e o Prestador apresenta o cálculo a pedido. O Prestador responde no prazo de 10 dias úteis. Os reembolsos em dinheiro são efetuados através do Vendedor registado.

5.6. Quando o Utilizador for um Consumidor residente na União Europeia, aplicam-se os pontos 5.7 a 5.11, para além dos pontos 5.1 a 5.5.

5.7. O Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da Diretiva 2011/83/UE. Pode exercer este direito através da Função de livre resolução nas definições da Conta, enviando uma declaração inequívoca através dos contactos indicados na secção 11 ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução do Anexo 2. As informações detalhadas sobre o exercício do direito de livre resolução constam do Anexo 1.

5.8. O acesso ao Serviço é aberto imediatamente após o pagamento, antes de terminar o prazo de livre resolução. Por isso, antes de pagar, o Utilizador pede expressamente, através de uma caixa de seleção própria, que a prestação comece durante o prazo de livre resolução e reconhece que perde o direito de livre resolução quando o contrato tiver sido integralmente cumprido. Sem este pedido, o pagamento não é processado. O pedido é confirmado no correio eletrónico de confirmação da encomenda.

5.9. O Serviço é prestado por partes, e a unidade de medida de uma parte é o Crédito. O preço de uma Subscrição ou de um Pack de créditos é o preço dos seus Créditos, estando as restantes funcionalidades incluídas sem custo adicional. Se o Consumidor resolver o contrato depois de iniciada a prestação, paga os Créditos utilizados, de forma proporcional ao conjunto das prestações previstas no contrato. O restante é reembolsado segundo a fórmula do ponto 5.2 no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração de resolução, sem retenção dos custos do sistema de pagamento.

5.10. Se a Quota tiver sido integralmente utilizada, o contrato foi integralmente cumprido, o valor dos serviços prestados é igual ao montante pago e o direito de livre resolução já não pode ser exercido. O Utilizador é informado deste facto antes de assinalar a caixa referida no ponto 5.8. Se nenhum Crédito tiver sido utilizado, é reembolsado o montante integral.

5.11. A forma de reembolso é escolhida pelo Utilizador nos termos do ponto 5.3.

6. Obrigações do Utilizador

6.1. Na utilização do Serviço, o Utilizador compromete-se a:

(a) Carregar, para a identificação da colorimetria e para a prova virtual, apenas fotografias em que figure exclusivamente o próprio;
(b) Carregar, para a análise de looks, apenas imagens que tenha o direito legal de utilizar, e utilizá-las exclusivamente para analisar o vestuário representado, e não para identificar, avaliar ou comentar qualquer pessoa representada;
(c) Não carregar imagens que representem menores de 18 anos, nudez ou conteúdo sexual, nem qualquer conteúdo ilícito ou que viole a propriedade intelectual, a privacidade ou os direitos de personalidade de terceiros;
(d) Não utilizar o Serviço nem as imagens por ele geradas para enganar, fazer-se passar por outra pessoa ou assediar alguém, nem para apresentar uma imagem de prova como uma fotografia real;
(e) Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, não partilhar o acesso à Conta com terceiros e comunicar sem demora ao Prestador qualquer utilização não autorizada da Conta;
(f) Não contornar nem tentar contornar os limites do plano ou do Serviço, nomeadamente criando várias Contas ou por meios automatizados como scripts ou bots;
(g) Não copiar, extrair por scraping, fazer engenharia reversa ou descompilar o Serviço, nem interferir com a sua segurança ou funcionamento;
(h) Fornecer informações verdadeiras no registo e utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos.

6.2. Em caso de incumprimento, o Prestador pode suspender o acesso ao Serviço, informando o Utilizador dos motivos e reembolsando o valor da parte não utilizada nos termos da secção 5.

7. Direitos sobre os resultados

7.1. As imagens criadas numa prova destinam-se ao uso pessoal do Utilizador.

7.2. As fotografias originais carregadas no Serviço continuam a ser propriedade do Utilizador. O Prestador adquire apenas o direito de as guardar, tratar e transmitir aos destinatários indicados na Política de privacidade, na medida do necessário para prestar o Serviço. O Prestador não as utiliza para fins publicitários.

8. Garantias e responsabilidade

8.1. O Prestador presta o Serviço com o cuidado e a competência razoavelmente exigíveis e em conformidade com os presentes Termos. O Consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, pode exigir a reposição da conformidade do Serviço ou, se tal não acontecer, a redução do preço ou a resolução do contrato, nas condições previstas nesse diploma.

8.2. Sem prejuízo do ponto 8.1, o Prestador não garante que o Serviço funcione sem interrupções ou erros, que os Resultados sejam exatos ou completos, nem que as recomendações produzam um resultado específico.

8.3. O Prestador não é responsável por:

(a) Decisões de compra ou outras tomadas pelo Utilizador com base nos Resultados;
(b) A qualidade, o tamanho, o preço, a disponibilidade ou a entrega de bens vendidos por vendedores terceiros, nem pelo conteúdo de sítios de terceiros;
(c) A forma como os Resultados são percebidos por terceiros;
(d) Danos resultantes do incumprimento dos presentes Termos pelo Utilizador ou de uma utilização não autorizada da Conta imputável ao Utilizador;
(e) Qualquer incumprimento ou atraso causado por caso de força maior, nomeadamente catástrofes naturais, atos de autoridades públicas e falhas de redes de telecomunicações ou de prestadores terceiros essenciais.

8.4. Quando uma prova não puder ser concluída por razões técnicas, não é debitado qualquer Crédito, e qualquer Crédito já debitado é devolvido ao saldo do Utilizador.

8.5. Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Prestador perante um Consumidor para além do permitido por lei; em especial, não é limitada a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem pelo incumprimento das obrigações essenciais do Prestador.

8.6. Não são afetadas as disposições imperativas da lei do país de residência habitual do Consumidor.

9. Dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

9.2. A aceitação dos presentes Termos não constitui consentimento para o tratamento de dados pessoais. Quando for necessário consentimento, este é pedido separadamente.

10. Lei aplicável e litígios

10.1. Os presentes Termos regem-se pela lei da Geórgia, local de registo do Prestador.

10.2. Esta escolha de lei não priva o Consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, em especial, para os Consumidores residentes na União Europeia, ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). Em especial, não afeta o direito de livre resolução previsto nos pontos 5.6 a 5.11.

10.3. Antes de intentar uma ação judicial, pede-se ao Utilizador que apresente uma reclamação através dos contactos indicados na secção 11. O Prestador responde no prazo de 10 dias úteis.

10.4. O Prestador, estabelecido fora da União Europeia, não aderiu a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e não participa em procedimentos perante essas entidades.

10.5. Se o litígio não for resolvido amigavelmente, é apreciado pelo tribunal competente nos termos das regras aplicáveis, sem prejuízo do ponto 10.2. Em qualquer caso, o Consumidor pode intentar a ação nos tribunais do lugar da sua residência habitual.

11. Dados do Prestador

11.1. Prestador: empresário em nome individual MAKSIM POLIKANOV (denominação no registo: Individual Entrepreneur MAKSIM POLIKANOV), inscrito no registo de empresas da Geórgia, número de identificação 304820433. Morada: Georgia, Tbilisi City 0108, Nino and Ilia Nakashidze Street N 1 (former Avlevi Area), Building N 3, Apartment N 3. Telefone: +995 544 40 82 25. Correio eletrónico: hello@modello.style. Formulário de contacto: https://www.modello.style/pt/contacts.

11.2. Os pagamentos são processados pela Freemius, Inc., 4023 Kennett Pike, Wilmington, DE 19807, Estados Unidos, na qualidade de Vendedor registado. Ao pagar, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Freemius, Inc.; as respetivas condições de venda são publicadas separadamente e estão acessíveis a partir da página de pagamento.

12. Definições

12.1. Nos presentes Termos, as expressões seguintes têm o significado abaixo indicado.

Conta: a área pessoal do Utilizador no Serviço.
Consumidor: a pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Crédito: a unidade de pagamento das operações do Serviço que exigem mais recursos, tal como descrita no ponto 3.2.
Função de livre resolução: a funcionalidade das definições da Conta através da qual um Consumidor pode resolver um contrato em linha.
Pack de créditos: a compra única de um número determinado de Créditos.
Página de preços: a página disponível em https://www.modello.style/pt/pricing.
Período pago: o período de um mês abrangido por um pagamento da Subscrição.
Política de privacidade: a política de privacidade do Prestador publicada em https://www.modello.style/pt/privacy.
Quota: o número de Créditos incluídos numa Subscrição para um Período pago, conforme indicado na Página de preços.
Resultado: qualquer resultado gerado pelo Serviço para o Utilizador, nomeadamente a colorimetria, o tipo de corpo, as recomendações, as opiniões, as imagens das provas e as respostas do chat.
Serviço: o serviço de estilismo Modello disponível em www.modello.style, incluindo a respetiva aplicação web.
Subscrição: o plano mensal pago do Serviço.
Utilizador: qualquer pessoa que utilize o Serviço.
Vendedor registado (Merchant of Record): a Freemius, Inc., 4023 Kennett Pike, Wilmington, DE 19807, Estados Unidos, que vende os planos pagos do Serviço e processa os pagamentos.

Anexo 1. Informação sobre o exercício do direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de resolução, tem de nos comunicar (empresário em nome individual MAKSIM POLIKANOV, Georgia, Tbilisi City 0108, Nino and Ilia Nakashidze Street N 1, Building N 3, Apartment N 3, telefone: +995 544 40 82 25, correio eletrónico: hello@modello.style) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através da função de livre resolução do nosso sítio na Internet, em https://www.modello.style/pt/settings/withdraw. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos de imediato, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, o reembolso não implicará quaisquer custos para si.

Se tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao que foi fornecido até ao momento em que nos comunicou que pretendia resolver o contrato, relativamente ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Anexo 2. Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: empresário em nome individual MAKSIM POLIKANOV, Georgia, Tbilisi City 0108, Nino and Ilia Nakashidze Street N 1, Building N 3, Apartment N 3, hello@modello.style

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*): Subscrição / Pack de créditos

Solicitado em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.